Remédio grátis

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Farmácia Popular “objetiva levar remédios essenciais a um baixo custo para mais perto da população, melhorando o acesso e beneficiando uma maior quantidade de pessoas. Isso acontece por meio de parcerias do Governo Federal com o setor varejista farmacêutico. Funciona da seguinte maneira: o Governo Federal paga uma parte do valor do medicamento e o cidadão paga o restante. O valor pago pelo governo é fixo, por isso o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com a marca e o preço praticado pela farmácia. Mas, em geral, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado do remédio.

Para ter acesso a essa economia, basta que a pessoa procure uma drogaria com a marca “Aqui tem Farmácia Popular” e apresente a receita médica acompanhada do seu CPF. Para aproveitar sempre essa vantagem, é preciso cumprir o período mínimo determinado entre uma compra e outra de medicamentos. No caso de remédios para hipertensão e diabetes, esse período é de 30 dias. No caso dos anticoncepcionais, varia conforme o medicamento.

REQUISITOS PARA DISPENSAÇÃO

1. O usuário deverá apresentar receita médica válida:

1.1. Para hipertensão e diabetes, validade de 6 meses.

1.2. Para anticoncepcionais, validade de 1 ano.

2. Deverá ser apresentado CPF do titular da receita médica.

Observação 1: Na falta de CPF, o cidadão deverá ser orientado a providenciá-lo junto ao Banco do Brasil, CEF ou qualquer agência dos Correios.

Observação 2: No caso de menores, pode-se aceitar o CPF dos pais, até ser providenciado um próprio. Nessa situação, deverá ser avisado ao cidadão que existe limite por CPF para aquisição de medicamentos neste programa.

3. Para cada princípio ativo existe um período entre as dispensações:

3.1. Para o conjunto de medicamentos de hipertensão e diabetes, o prazo é de 30 dias.

4. O medicamento a ser dispensado deverá corresponder à prescrição médica.

4.1. Será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas do médico prescritor.

4.2. Não é permitida a substituição de um medicamento de marca por outra marca ou similar

6. Quantidade a ser dispensada:

6.1. Medicamentos para hipertensão e diabetes – quantidade de comprimidos necessários para 30 dias de tratamento.

6.2. Insulina – informar a quantidade de mL a ser dispensada.

6.3. Anticoncepcionais – informar sempre o valor “1”, correspondente a 1 embalagem. [1]

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas. Nesses casos o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Para a obtenção dos medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pelo adesivo com a logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), apresentando os seguintes documentos:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

– receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares. Para a obtenção de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Como meta do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020-2023
Expandir o Programa “Aqui tem Farmácia Popular” para 90% dos municípios com menos de 40.000 habitantes. [2]

MENOS IMPOSTO SOBRE REMÉDIO, MENOR PREÇO NA PRATELEIRA

Não existe almoço grátis, ou seja, para que seja gratuito para um, alguém deve pagar. No caso de remédios para doenças específicas, impostos foram zerados em 2021 e 2022. Entenda:

“Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas no dia 14/10 pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, e constam da Resolução Gecex nº 265, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (20/10/2021).

Além desses medicamentos, equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos no quadril e joelho, como braço robótico e peça de mão para ressecções ósseas, também tiveram o Imposto de Importação zerado.

A mudança do Imposto de Importação foi feita por meio da inclusão desses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.” [3]

Em Julho de 2022 mais alíquotas foram zeradas, Um dos pleitos aprovados zera as alíquotas de importação para medicamentos contendo olaparibe, utilizados para o tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Na mesma decisão, zerou o imposto para importação de medicamento contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol – um broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A alíquota do Imposto de Importação desses dois itens era de 8% e a redução foi aprovada com a inclusão de ex-tarifário na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

No mesmo pleito, foram cortadas de 16% para 0% as alíquotas de importação de dois dispositivos médicos – um endovascular, utilizado para dissolver e eliminar trombos, e outro para cirurgia médica endovascular assistida por robótica, envolvendo cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas.

Abastecimento

Para evitar desabastecimento, foi aprovada ainda a redução para zero do Imposto de Importação para a compra de fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; e um sistema de prótese valvular cardíaca, além de um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson. As taxas desses produtos variavam de 8% a 18%.

Pelo mesmo motivo, três produtos tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, incluindo tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel. [4]

INCLUSÃO DE MEDICAMENTO NA FARMÁCIA POPULAR

O Ministério da Saúde incorporou cinco novos medicamentos ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Essa é a primeira incorporação de novos remédios no programa desde 2011.

Os novos medicamentos são direcionados, principalmente, para o controle de doenças cardiovasculares, diabetes e insuficiência cardíaca.

A estimativa é que 2,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas com os novos medicamentos incorporados. Saiba quais são:

Besilato de Anlodipino 5 mg (hipertensão arterial/gratuidade)
Succinato de Metoprolol 25 mg (hipertensão arterial/gratuidade)
Espironolactona 25 mg (hipertensão arterial/gratuidade)
Furosemida 40 mg (hipertensão arterial/gratuidade)
Dapagliflozina 10 mg (diabetes mellitus tipo 2 associada a doença cardiovascular/modalidade de copagamento)” [5]

“O Brasil tem uma das políticas públicas mais amplas em relação às doenças cardiovasculares, que começa na atenção básica, nas 48 mil unidades básicas de saúde. Nós temos um programa de assistência farmacêutica, que foi ampliado hoje, com mais medicamentos disponibilizados na Farmácia Popular do Brasil. E, de outro lado, nós temos uma rede de atenção especializada bem ampla, que é onde cuidamos dos casos mais graves”, explicou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a hipertensão arterial, para cujo tratamento são voltados quatro dos cinco novos remédios da Farmácia Popular, é a doença do sistema cardiovascular mais prevalente. “Temos que mudar o hábito de vida das pessoas, como reduzir o sal da comida, estimular a perda de peso, não fumar. Esses fatores de risco são comuns a quase todas as doenças cardiovasculares”, disse.

Queiroga explicou que metade dos hipertensos não sabem que sofrem da doença. “E os que sabem não se tratam de maneira adequada. Somente uma pequena parcela faz o tratamento corretamente”, explicou. [6]

“O Famácia Popular é um dos principais programas para distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atende mais de 20 milhões de brasileiros.

Atualmente, o programa conta com mais de 30 mil farmácias credenciadas, distribuídas em 4.397 municípios. Entre 2018 e 2021, a quantidade de medicamentos distribuídos aumentou de 13,8 bilhões para 14,3 bilhões de unidades. Até junho de 2022, mais de 7,2 bilhões de remédios já foram entregues para a população brasileira.” [5]

Enquanto isto, no Legislativo, está parado na Câmara uma proposta de deduzir imposto de renda (IR) em gastos de determinados medicamentos. A medida foi aprovada no senado em maio de 2022. [7]

DOSE CERTA EM SÃO PAULO

A farmácia dose certa é um programa que assiste a população do estado de São Paulo no acesso aos medicamentos no âmbito da atenção básica (SUS). Em 32 anos de existência dispensou 26 bilhões de unidades farmacotécnicas no estado com financiamento e recursos próprios e federais. Tais recursos podem ser adquiridos em forma de adesão ao programa ou não, cabendo a cada município decidir. No caso de não adesão, a verba é calculada por número de habitantes, recebida a cada trimestre e devendo ser aplicada no fundo municipal de saúde.

Fazem parte do Programa Dose Certa 61 medicamentos dos quais uma parte é feita pela Fundação para o Remédio Popular (FURP), sendo que apenas, Entidades Particulares com Decreto de Utilidade Pública, Entidades Filantrópica, Sindicatos e Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais podem comprar. Os medicamentos avaliados e selecionados em conjunto com as secretarias municipais, são fabricados e distribuídos pela secretaria estadual de saúde de SP, para serem operacionalizados nas farmácias, sendo os de maior incidência: analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti-inflamatórios, vitaminas, pomadas e anti hipertensivos. Os contraceptivos e insulinas são abastecidos pelo ministério da saúde, conforme solicitação. Todo controle e monitoramento são feitos de acordo com relatórios mensais de consumo e de acordo com o limite financeiro. A reposição dos medicamentos é trimestral.

No município de São Paulo a distribuição é feita em diversos pontos estratégicos da cidade, como estações de metrô, terminais de ônibus e hospitais. Para a retirada do medicamento é necessário que o participante atenda alguns critérios básicos: a receita médica deve identificar o princípio ativo e o nome genérico, ter sido emitida de alguma unidade pública, municipal, estadual ou federal e que não tenha mais de 30 dias de prescrição, portar cartão do SUS e documento original com foto. [8, 9, 10]

Referências:

1 – https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/farmacia_popular_manual_sistema_copagamento_2ed.pdf

2 – https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/farmacia-popular

3 – https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2021/10/governo-zera-imposto-de-importacao-de-medicamentos-para-diversos-tipos-de-cancer

4 – https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/07/aprovada-a-reducao-de-imposto-sobre-importacao-de-13-produtos

5 – https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-09/cinco-novos-remedios-sao-incorporados-farmacia-popular

6 – https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2022/09/incorporados-novos-medicamentos-ao-programa-farmacia-popular

7 – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/05/17/deducao-no-ir-de-gastos-com-remedios-especiais-e-aprovada-na-cae

8 – http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-dos-componentes-da-assistencia-farmaceutica/medicamentos-do-componente-basico-da-assistencia-farmaceutica/programa-dose-certa

9 – http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/unidades_de_farmacia_dose_certa_v4.pdf

10 – http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/medicamentos-das-unidades-farmacia-dose-certa